Cuidados ao prestar depoimento em delegacia

Cuidados ao prestar depoimento em delegacia

Você foi intimado em sua residência e está intrigado sobre a forma correta de tratar da questão, principalmente sobre quais são os cuidados ao depor numa investigação criminal?

Com a finalidade de apontar um norte, indicamos alguns cuidados a serem tomados antes do depoimento:

1) Jamais vá depor sem ter absoluta certeza sobre a existência ou não de mandado de prisão. É comum o investigado ser intimado para depor e ser preso. Você não será avisado sobre a existência do mandado de prisão na intimação ou ao ligar na delegacia.

2) Jamais vá depor sem ter ciência plena dos fatos, bem como sem saber o que já foi apurado na investigação.

3) Para saber se existe mandado de prisão, para tomar ciência plena do que está sendo investigado e para ter conhecimento sobre as provas existentes no inquérito, contrate um bom advogado e exija que tome conhecimento integral da investigação.

4) O principal objetivo da defesa é arquivar a investigação. Logo, os fatos apresentados no depoimento têm que ser claros e inequívocos, não permitindo interpretações desfavoráveis. Uma frase mal colocada pode causar o prolongamento das investigações, envolvimento desnecessário de outras pessoas ou, até mesmo, provocar a sua condenação.

5) Jamais assine o depoimento em caso de lavratura de depoimento em sentido diverso ao que você relatou. O seu advogado deverá verificar e exigir que o depoimento esteja nos conformes ao que foi relatado.

6) Ao analisar o inquérito, verifique a continuidade das folhas. Caso falte alguma página, não preste depoimento até ter ciência do documento faltante, que pode se tratar de um mandado de prisão ou de uma importante prova, suprimida propositalmente.

7) A sua inocência ou a inexistência do crime pode ser comprovada pela investigação. Logo, faça prova em seu favor desde o início. Isso poderá mudar o rumo da investigação, bem como poderá afastar pedido de prisão ou bloqueio de bens. Sendo possível, apresente elementos que demonstrem sua inocência ou a própria inexistência do crime

8) Lembre-se que todo investigado tem direito ao silêncio. Em caso de dúvida ou na possibilidade de agravamento da situação, mantenha o silêncio, até que o seu advogado decida qual será a melhor estratégia.

9) Quem tem a palavra final numa investigação criminal é o Poder Judiciário. A investigação criminal objetiva apurar os fatos. Quem decide se arquiva ou não a investigação é o juiz de direito.

Muito se discute, no mundo jurídico, sobre a importância da investigação criminal, existindo muitos juristas que não dão importância para o inquérito policial, deixando para produzir as provas apenas na fase judicial.

Entretanto, acreditamos ser de suma importância a apresentação de elementos favoráveis logo de início, apresentando documentos, testemunhas, solicitando diligências e outras providências.

Apresentando elementos favoráveis à defesa, as chances de arquivamento das investigações, de não decretação de prisão ou de absolvição serão maiores.

Trate com seriedade o seu depoimento, tendo plena ciência dos fatos apurados, bem como seguindo a estratégia de seu advogado, que tem todos os recursos necessários para alcançar a correta aplicação da norma.

Dr. Héctor Luiz Borecki Carrillo, advogado sócio da Carrillo Advogados.