Corretora condenada por abuso de confiança

A XP Investimentos e a Ideal Trade Agente Autônomo de Investimentos foram condenadas pela 2ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP a ressarcir R$ 12 milhões a uma idosa de 92 anos por operações financeiras não autorizadas. A decisão do STJ levou à reanálise do caso pelo tribunal de origem.

Inicialmente custodiada pelo Banco Itaú, a idosa estabeleceu uma relação de confiança com seu gerente de conta ao longo dos anos. Após o gerente mudar para as empresas mencionadas, ele a convenceu a transferir suas ações, no valor de R$ 15 milhões, para a XP e Ideal. No entanto, a idosa consentiu apenas na transferência das ações, não autorizando operações de alto risco na bolsa de valores. Foi alertada por sua contadora sobre as negociações realizadas sem seu conhecimento.

A XP e a Ideal alegaram que as operações foram autorizadas e que a idosa estava ciente dos riscos. Essa posição foi inicialmente aceita pela sentença e pelo primeiro julgamento do TJ/SP. Insatisfeita, a idosa recorreu ao STJ, alegando omissões quanto ao uso de perfil falso e computador do agente de investimentos para enviar e-mails autorizando as operações, além de questões como vício de consentimento, abuso de confiança e proteção ao consumidor e ao idoso.

A 3ª Turma do STJ reconheceu as omissões e determinou um novo julgamento pelo TJ/SP. Em novo julgamento, o tribunal de origem concluiu que a XP e a Ideal agiram de forma aliciadora ao recrutar ex-gerentes de bancos para atuar como agentes autônomos de investimentos, sem registro adequado na CVM e sem conhecimento técnico suficiente, visando clientes privilegiados.

O acórdão destacou que o agente de investimentos criou a conta de e-mail pessoal da idosa, operando-a em seu próprio computador, enviando e-mails para autorizar operações e alterando seu perfil de investimento de conservador para arrojado de maneira fraudulenta. O tribunal considerou a idosa vulnerável e induzida ao erro, com abuso de confiança, devido à sua falta de familiaridade com a internet e ausência de conta de e-mail própria.

Assim, o tribunal julgou procedente o pedido da idosa, condenando as empresas a indenizá-la integralmente, devolvendo os ativos transferidos à custódia da XP e parte das comissões recebidas. O acórdão foi encaminhado ao Ministério Público e à CVM para providências adicionais.

Para mais informações sobre decisões judiciais e proteção ao investidor, consulte o site oficial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

(Processo: REsp 1.928.874)

5 Fraudes Financeiras que você deve conhecer. Clique Aqui.