Advogado Especialista em Execução Fiscal

Defesa estratégica contra cobranças fiscais abusivas, bloqueios de contas e dívida ativa

Se você ou sua empresa recebeu uma execução fiscal, teve contas bloqueadas pelo Sisbajud, bens penhorados ou está com o nome inscrito em dívida ativa, agir rápido é essencial.

A Carrillo Advogados atua de forma exclusiva e estratégica em execuções fiscais, protegendo o patrimônio de empresas, empresários e contribuintes, em São Paulo e em todo o Brasil.

O que é Execução Fiscal? (explicação simples)

A execução fiscal é a ação judicial usada pela Fazenda Pública (União, Estados e Municípios) para cobrar tributos inscritos em dívida ativa.

Na prática, isso significa que o Fisco pode:

• bloquear contas bancárias;

• penhorar veículos, imóveis e faturamento;

• protestar o nome da empresa;

• impedir a emissão de CND;

• inviabilizar operações e contratos.

⚠️ O problema é que muitas execuções fiscais nascem com erros graves, o que permite defesa técnica e até extinção do processo.

Principais vícios encontrados em Execuções Fiscais

Grande parte das execuções apresenta falhas como:

• ❌ Erro ou nulidade de citação do devedor

• ❌ Prescrição intercorrente (processo parado por anos sem atos úteis)

• ❌ Nulidade da CDA (Certidão de Dívida Ativa irregular)

• ❌ Diligências infrutíferas que não interrompem a prescrição

• ❌ Cobrança de valores já pagos, parcelados ou prescritos

Esses vícios podem anular a cobrança ou extinguir a execução fiscal.

Tributos mais comuns em Execuções Fiscais

Atuamos na defesa de execuções envolvendo, entre outros:

• IRPJ

• CSLL

• PIS e COFINS

• ISS

• ICMS

• IPTU

• Multas fiscais e contribuições diversas

Tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Riscos de não agir rapidamente

Ignorar ou postergar a defesa pode gerar consequências graves:

• 🔴 Bloqueio imediato de contas bancárias (Sisbajud)

• 🔴 Penhora de imóveis, veículos e faturamento

• 🔴 Protesto da dívida

• 🔴 Impossibilidade de emitir Certidão Negativa de Débitos (CND)

• 🔴 Perda de contratos e participação em licitações

👉 Em muitos casos, o dano acontece antes mesmo do contribuinte entender o processo.

Como um Advogado Especialista em Execução Fiscal pode ajudar

A defesa correta depende do estágio do processo. Entre as principais estratégias:

Exceção de Pré-Executividade

Defesa técnica sem necessidade de garantia do juízo, usada quando há:

• prescrição intercorrente;

• nulidade da CDA;

• ausência de notificação válida;

• ilegitimidade do executado.

👉 Instrumento rápido e eficaz para extinguir execuções ilegais.

Embargos à Execução Fiscal

Utilizados após a penhora, para discutir:

• excesso de cobrança;

• erro nos cálculos;

• dívida já paga ou parcelada;

• ilegalidade do crédito.

Parcelamento e Negociação Tributária

• REFIS

• Transação tributária

• Acordos que suspendem a execução e evitam bloqueios

Sempre com análise estratégica para não reconhecer dívidas indevidas.

Para quem esta atuação é indicada

✔ Empresas citadas em execuções fiscais
✔ Empresários com contas ou faturamento bloqueados
✔ Contadores que precisam de apoio jurídico especializado
✔ Pessoas físicas com valores elevados em dívida ativa

Casos relevantes reconhecidos pelo STJ

A atuação em execução fiscal é fortemente baseada em precedentes. Destacam-se:

• ✅ Morte do devedor antes da citação
  → Execução fiscal deve ser extinta

• ✅ Prescrição intercorrente
  → Execução deve ser encerrada quando o processo fica paralisado sem diligências úteis
  (Tema 566/STJ)

• ✅ Nulidade da CDA
  → Cobrança inválida quando o título não discrimina corretamente o débito

Esses entendimentos são decisivos para defesas bem-sucedidas.

Sobre o escritório

A Carrillo Advogados atua com foco em:

• Execuções fiscais

• Nulidade de CDA

• Prescrição intercorrente

• Fraudes financeiras

• Dívidas bancárias e bloqueios ilegais

Com abordagem técnica, estratégica e personalizada, voltada à proteção do patrimônio.

Responsável técnico

Dr. Héctor Luiz Borecki Carrillo
Advogado – OAB/SP nº 250.028

✔ Mais de 20 anos de experiência
✔ Atuação destacada em execução fiscal e jurídico bancário
✔ Especialista em:

• nulidade de CDA

• prescrição intercorrente

• exceção de pré-executividade

• anulação de penhoras ilegais

Contato imediato

📍 Atendimento presencial em São Paulo (Av. Paulista)
🌐 Atendimento 100% digital para todo o Brasil

📞 Telefone: (11) 3280-1009
📱 WhatsApp: (11) 99579-6413
✉️ E-mail: [email protected]

👉 Quanto antes a defesa começa, maiores as chances de sucesso.