Advogados – Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos de Investidores (MRP)

Advogados – Mecanismo Ressarcimento de Prejuízos de investidores

Atuação no Ressarcimento de Prejuízos – BSM e CVM

Advogados – Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos de Investidores (MRP)

A Carrillo Advogados presta suporte jurídico especializado para investidores que sofreram prejuízos por ação ou omissão de corretoras ou agentes a elas associados, incluindo problemas relacionados à negociação em bolsa ou serviços de custódia. Nossa experiência garante resultados assertivos e suporte técnico adequado para reivindicações no Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP), administrado pela BSM.

Principais Hipóteses de Ressarcimento pelo MRP

Os cenários mais comuns em que a Carrillo Advogados atua incluem:

1. Inexecução ou execução inadequada de ordens de compra e venda;

2. Uso indevido de numerário ou valores mobiliários, incluindo operações de financiamento ou empréstimos;

3. Entrega de ativos ilegítimos ou de circulação restrita;

4. Falhas de autenticidade em documentos, endossos ou procurações necessárias à transferência de ativos;

5. Liquidação extrajudicial ou encerramento das atividades de corretoras;

6. Negociações não autorizadas em nome do cliente, realizadas pela corretora ou agente;

7. Problemas nas ferramentas de negociação, impossibilitando o cliente de operar;

8. Operações inadequadas ao perfil do investidor, recomendadas sem análise de riscos;

9. Informações insuficientes ou enganosas sobre produtos de investimento;

10. Churning – realização excessiva de operações para gerar corretagem;

11. Outros casos de má conduta ou omissão.

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Limite do Ressarcimento

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O valor máximo de indenização garantido pelo MRP é de R$ 200.000,00 por ocorrência. Embora o limite seja fixado pela BSM, nossa equipe trabalha estrategicamente para maximizar as chances de recuperação de valores acima desse teto por vias judiciais ou administrativas.

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Importante: Prejuízos relacionados ao risco de mercado, como variações nos preços dos ativos, não são cobertos.

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Prazo para Requerer Ressarcimento

O investidor tem 18 meses para apresentar o pedido de ressarcimento, contados a partir da data do fato que gerou o prejuízo.

Operações Cobertas pelo MRP

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O MRP cobre apenas operações realizadas em bolsa, como:

• Compra e venda de ações;

• Negociação de fundos imobiliários e fundos fechados listados;

• Operações com derivativos.

Não são cobertos:

• Negociações em balcão;

• Títulos públicos, como Tesouro Direto;

• Instrumentos bancários de renda fixa, como CDBs, LCIs e LCAs;

• Fundos de investimentos abertos;

• Depósitos interbancários – DI

Liquidação Extrajudicial de Corretoras

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 Em caso de liquidação, o ressarcimento cobre somente o saldo disponível em conta corrente no dia útil anterior ao evento, desde que seja oriundo de operações realizadas em bolsa.

Não são cobertos:

• Saldos oriundos de venda de títulos não negociados em bolsa;

• Depósitos em contas sem movimentação recente.

Recursos à CVM

A Carrillo Advogados também atua em recursos administrativos contra decisões de indeferimento pela BSM, interpondo-os junto à CVM para reverter casos desfavoráveis.

Por Que Escolher a Carrillo Advogados?

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 Nosso escritório se destaca por:

• Atuação focada em Direito do Mercado de Capitais;

• Estratégias personalizadas e eficientes;

• Análise prévia das chances de êxito, sem custos iniciais;

• Compromisso com a justiça e defesa dos direitos de investidores.

Entre em Contato

Conte com a experiência da Carrillo Advogados para proteger seus interesses como investidor. Nosso histórico de sucesso comprova a eficácia das estratégias aplicadas.

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