Golpes Bancários: Assinatura Falsa, Empréstimos Fraudados e Direitos do Consumidor

Você já recebeu uma dívida ou teve descontos no seu benefício sem ter contratado empréstimo?
Ou descobriu que alguém usou seu nome ou assinatura sem sua autorização para abrir conta, fazer empréstimo ou assinar contrato com um banco?
Isso não é apenas injusto — é crime e pode gerar direito à devolução do que foi pago e a indenização.

Aqui você vai entender de forma simples:
✔ o que é um golpe bancário com assinatura falsa;
✔ como identificar fraude em contratos ou empréstimos;
✔ o que a lei garante nesses casos;
✔ como você pode reaver o seu dinheiro — muitas vezes em dobro.

O que significa “assinatura falsa” ou “contrato fraudado”?

Muitas fraudes começam com uma prática simples, mas grave:
📌 alguém copia sua assinatura ou usa seus documentos sem sua autorização para:

• contratar empréstimos ou financiamentos;

• ativar cartão de crédito;

• abrir conta bancária;

• contratar produtos que geram dívida.

Quando isso acontece, o contrato é nulo, porque foi formado com base em um ato falso — sua assinatura não foi realmente colocada por você.

Golpe da assinatura digital: como funciona?

Com o uso crescente de meios eletrônicos, muitos bancos e instituições financeiras passaram a usar assinatura digital para confirmar contratos.

⚠️ O problema é quando:

• o banco não verifica corretamente sua identidade;

• aceita assinatura digital sem autenticação forte;

• ligações, mensagens ou gravações são usadas para “coagir” ou enganar;

Isso cria um contrato que parece válido, mas não foi realmente consentido por você.

Resultado:
➡ Você acaba pagando parcelas que nunca autorizou.

Como identificar um contrato fraudado

Fique atento se:

✔ você nunca assinou o contrato apresentado pelo banco;
✔ há descontos no benefício sem sua autorização;
✔ aparece empréstimo em seu nome que você não solicitou;
✔ recebeu cobrança ou negativação sem provar que contratou;
✔ sua assinatura no contrato não parece sua.

Se qualquer uma dessas situações aconteceu, é possível que você tenha sido vítima de fraude.

Quais são seus direitos nesses casos?

🛑 1) Contrato é considerado nulo

Um contrato firmado com assinatura falsa ou sem seu consentimento não tem validade jurídica.

💰 2) Você pode pedir a devolução do que pagou

Quando a cobrança é indevida ou fraudulenta, a lei permite pedir a devolução dos valores pagos.

🔁 3) Devolução em dobro

Em muitas situações de cobrança indevida por instituição financeira, o consumidor tem direito à repetição de indébito em dobro — ou seja, receber o dobro do que foi pago sem motivo legal.

🤕 4) Indenização por danos morais

Se a situação causou prejuízos, como negativação do nome, bloqueios de conta, estresse ou abalo emocional, você pode ter direito a indenização por danos morais.

Responsabilidade dos bancos e instituições financeiras

Os bancos não podem simplesmente dizer que “o problema é de terceiro”. Eles têm dever legal de verificar sua identidade antes de liberar empréstimos, abrir contas ou firmar contratos.

Quando um banco falha nesse dever — por exemplo:

✔ aceita assinatura fraudada;
✔ não checa dados corretamente;
✔ autoriza transação apenas com dados básicos;

…ele pode ser considerado responsável diretamente pela fraude, mesmo que a ação tenha começado por um terceiro.

Ou seja:
➡ o banco pode ser condenado a devolver valores e pagar indenização, mesmo que você jamais tenha assinado nada.

O que você deve fazer se suspeita de fraude

1) Guarde todas as provas

Incluindo:

• cópias de contratos;

• extratos bancários;

• comprovantes de pagamento;

• notificações de cobrança;

• prints de mensagens.

2) Registre um boletim de ocorrência

Isso ajuda a formalizar que houve uso indevido dos seus documentos ou identidade.

3) Notifique o banco por escrito

Envie carta ou e-mail exigindo explicação e cancelamento da dívida.

4) Procure um advogado especializado

Fraude bancária e assinatura falsa são questões técnicas que precisam ser avaliadas com cuidado para construir a melhor estratégia de defesa e de cobrança dos seus direitos.

Você pode reaver o que pagou e muito mais

Muitos clientes nem imaginam que:

👉 o banco pode ter que devolver valores pagos indevidamente;
👉 essa devolução pode ser em dobro;
👉 você pode receber indenização por danos morais ou materiais;
👉 processos podem ser iniciados mesmo contra instituições grandes.

Tudo isso depende da análise do caso e da prova de que você não autorizou o contrato ou pagamento.

Conclusão: você tem direitos — e eles são protegidos por lei

Golpes com assinatura falsa, contratos fraudados e uso indevido de documentos bancários não são “falhas pequenas”: são violações dos seus direitos básicos como consumidor.

E a lei defende você — inclusive com mecanismos que podem gerar devolução de valores com correção e, em muitos casos, em dobro.

Precisa de ajuda? Fale com um advogado especializado

A equipe da Carrillo Advogados tem experiência em:

✔ analisar contratos suspeitos;
✔ identificar fraudes com assinatura falsa ou digital;
✔ buscar a devolução de valores pagos indevidamente;
✔ propor ações para indenização por danos morais e materiais;
✔ conduzir todo processo com foco na sua segurança e resultado.

📩 Entre em contato conosco para uma análise gratuita dos seus documentos e orientação inicial.